A medida abre brecha para que os clubes pressionem a CBF a alterar seu estatuto. Para ter acesso ao parcelamento das dívidas em 240 meses, os clubes terão de cumprir uma série de exigências, limitando também o mandato para seus próprios dirigentes.
Os times precisarão publicar demonstrações contábeis e regularizar o pagamento de encargos aos atletas, incluindo o pagamento de direito de imagem, por exemplo.
Os clubes que não respeitarem as medidas de responsabilidade fiscal poderão ser rebaixados de divisão em campeonatos. Para isso, entidades como a CBF deverão mudar seus regulamentos.
A medida provisória entra em vigor imediatamente após a publicação, mas segue para o Congresso Nacional, onde poderá ser alterada.
Apesar de entrar imediatamente em vigor, o reparcelamento da dívida ainda precisa ser regulamentado pela Receita Federal, o que deve levar ainda um mês. Estima-se que a dívida de clubes de todas as divisões com a União gire em torno de R$ 3,5 bilhões.
Nos bastidores, a limitação de mandato não agradou a CBF. Segundo o ministro do Esporte, George Hilton, os dirigentes da confederação foram convidados para o evento no Palácio do Planalto, mas disseram que estavam em uma viagem internacional.
O goleiro Dida, do Internacional, atacou a entidade dizendo que o movimento Bom Senso "foi rejeitado pela CBF" e ressaltou que "atletas foram ameaçados, retaliados e até perderam seus empregos, mas continuaram firmes em suas posturas".
CBF falta a lançamento de MP que pode limitar mandatos - Terra Brasil
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